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Contagem do tempo para aposentação de diplomatas e cônjuges

17 setembro 2015

O Presidente do Conselho Diretivo da ASDP endereçou, a 17 de agosto, uma carta ao Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social alertando para as consequências da entrada em vigor da Lei do Trabalho em Funções Pública (LTFP), aprovada pela Lei n.º 65/2015, de 20 junho, que procedeu à revisão do regime das licenças sem vencimento. Ao contrário do que sucedia com o regime antecedente, com a entrada em vigor da LTFP, ficou prejudicada a possibilidade de realização voluntária de descontos para a Caixa Geral de Aposentações. A carta pode ser consultada aqui.

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